(Vídeo) - Entrevista de Olavo de Carvalho para Leandro Ruschel

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Parceiros ideológicos do PT: Cuba, Venezuela, Equador, Argentina, Equador, Nicarágua, Angola, Moçambique 

Marcos Coimbra (*)

CRIME PERFEITO

O Brasil padece de graves problemas de infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria então financiar a construção de portos, estradas e ferrovias no país.

(Foto acima: Inauguração do Porto Mariel com a presença da presidente Dilma.)

Contudo, ele realiza com ênfase esta função não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo. Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, passando a ser ministro da Fazenda, o Banco tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pela administração petista.

Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB. Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo Banco.

Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu à Justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos.

A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados sobre aquilo que o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem.

Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o Banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, ele funciona como um “Bolsa Família” ao contrário, no melhor estiloRobin Hood: tira dos pobres para dar aos ricos.

Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11,25% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5,25% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, mais de R$ 20 bilhões são pagos pelo Banco.

É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

A maior parte dos 20 investimentos mais significativos que o Banco considerou estarem aptos a receber investimentos financiados por recursos brasileiros foram realizados em países administrados por parceiros ideológicos, como Cuba, Venezuela, Equador, Argentina, Equador, Nicarágua, Angola, Moçambique e outros.

Na realidade, a Constituição atribui ao Congresso competência para aprovar acordos e tratados internacionais ou realizar operações internacionais, na condição de contratos de financiamento, por meio de instituições de fomento. Contudo, sucessivos governos vêm fazendo letra morta do texto.

A desculpa apresentada enfatiza que os empréstimos e financiamentos são feitos a empreiteiras brasileiras incumbidas de realizar as obras no exterior e não aos governos estrangeiros diretamente. Ora, o BNDES paga diretamente aos empreiteiros, que fazem as obras.

E quem deveria pagar ao Brasil seriam os governos estrangeiros. E caso não o façam, como costuma acontecer? Diplomaticamente, a administração petista perdoa a dívida. E com o nosso dinheiro.

Não por acaso, as principais empreiteiras prestadoras deste serviço externo são justamente as denunciadas na Operação Lava Jato. E não havia, antes da decisão judicial, como as Instituições brasileiras fiscalizarem devidamente os contratos firmados, como está sendo feito agora. Tratava-se de um crime perfeito.

Considerando esta vulnerabilidade, o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE) apresentou proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/14, que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a concessão de empréstimos a governos estrangeiros, por intermédio de qualquer instituição nacional de crédito, fomento ou desenvolvimento.

Para ele, a União tem sido vítima de prejuízos em operações “polêmicas e de viabilidade discutível” realizadas em território internacional. “Até o presente, não existem certezas acerca do retorno dos empréstimos secretos concedidos por contratos firmados com o governo cubano para a construção do Porto de Mariel”, afirma Feitoza.

Ele destaca que o porto responde pela maior parte do total de financiamentos (US$ 1,6 bilhão) concedidos pelo Brasil a Cuba. “A autorização prévia legislativa, de cunho constitucional, tem o condão de evitar que o País seja arrastado para aventuras de natureza política, econômica ou ideológica, sem a autorização do Parlamento”, complementa.

De fato, é estarrecedor constatar esta triste situação, em que ninguém sabe de nada, as empreiteiras ganham cada vez mais, oferecendo “doações” vultosas durante as campanhas eleitorais para muitos partidos e políticos que serão eleitos, para depois da posse, retribuírem a “gentileza”. Haja PF, TCU, MPF e CGU.

Fonte: Correio eletrônico mcoimbra@antares.com.br

(*) Economista Marcos Coimbra, Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

http://ipco.org.br/ipco/noticias/porto-mariel-parceiros-ideologicos-do-pt-cuba-venezuela-equador-argentina-equador-nicaragua-angola-mocambique#.VHiF4DHF_SE

(Vídeo) - Advogada e membro do CMIND denuncia vulnerabilidade no sistema eletrônico de votação

(Vídeo) - Advogada e membro do CMIND denuncia vulnerabilidade no sistema eletrônico de votação

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Plenário aprova projeto que cancela o decreto de sovietização do Brasil

Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. Foram necessárias duas horas e meia para vencer a obstrução do PT, PCdoB e Psol, que tentaram impedir a votação.

A oposição – apoiada pelo PMDB, pelo PSD e outros partidos da base – critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.

O governo, por outro lado, afirma que o decreto tem como objetivo ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais.

Após a votação, a sessão do Plenário foi encerrada. Projeto seguirá para o Senado.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura Agência Câmara Notícias.

___________

Acompanhe as matérias publicadas no IPCO sobre o Decreto Presidencial n° 8.243:

• Importante passo rumo ao modelo venezuelano
• Paes de Lira comenta a sovietização do Brasil, por decreto presidencial
• O Decreto de Dilma Rousseff e a intrigante e ameaçadora “dualidade de poderes” (dvoevlastié)
• CNBB defende Decreto presidencial que levará o Brasil rumo ao modelo venezuelano
• O Decreto presidencial nº 8.243 ou a sovietização do Brasil pelo PT
• Vídeo do Prof. Hermes Nery em debate no Senado sobre o decreto bolivariano 8243/2014

Fonte: http://ipco.org.br/ipco/noticias/plenario-aprova-projeto-que-cancela-politica-nacional-de-participacao-social#.VFH7tfnF_SE

Decreto 8.243 - "Decreto Luciferiano da Dilma, Lula e PT"

Blog

Reinaldo Azevedo

Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil

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Decreto 8.243

29/10/2014

 às 6:41

Dois dias depois de reeleita, “represidenta” sofre derrota histórica na Câmara, que rejeita decreto bolivariano sobre conselhos populares

Dois dias depois da reeleição de Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados, por ampla maioria — foi realizada em votação simbólica, com encaminhamento de lideranças —, derrubou o Decreto 8.243, o dos Conselhos Populares. Acompanhei a sessão. Voltarei ao assunto com mais detalhes. O PT, o PSOL, o PCdoB e o PROS tentaram desesperadamente obstruir a votação do Decreto Legislativo 1.491, que derruba o de Dilma. Não conseguiram.

Por mais que os governistas, alguns com discursos lastimáveis, tenham afirmado que não se trata de uma derrota de Dilma, a verdade evidente é que se trata, sim. Ela perdeu, e a democracia ganhou.

Não custa lembrar trechos do monstrengo dilmiano. O Artigo 1º do decreto estabelece: “Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Sei… O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Certo! Então os conselhos seriam uma forma de democracia direta, né? Só que é a democracia direta que se realiza à socapa, sem que ninguém saiba. Ou o “cidadão” decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social” ou não vai participar de coisa nenhuma. O texto tem o topete de definir o que é sociedade civil logo no Inciso I do Artigo 2º: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou por outra: é sociedade civil tudo aquilo que o poder decidir que é; e não é o que ele decidir que não é.

Fim da propriedade privadaComo observei numa coluna na Folha, O “indivíduo” só aparece no decreto para que possa ser rebaixado diante dos “coletivos” e dos “movimentos sociais institucionalizados” e “não institucionalizados”, seja lá o que signifiquem uma coisa, a outra e o seu contrário. Poucos perceberam que o decreto institui uma “justiça paralela” por intermédio da “mesa de diálogo”, assim definida:“mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Ai, ai, ai… Como a Soberana já definiu o que é sociedade civil, poderíamos esperar na composição dessa mesa o “indivíduo” e os movimentos “institucionalizados” e “não institucionalizados”. Se a sua propriedade for invadida por um “coletivo”, por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma “mesa de negociação” com os invasores e com aqueles outros “entes”. Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal “mesa”…

Isso tem história. No dia 19 de fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o estado brasileiro por cultivar o que chamou de “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência”. Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do “Programa Nacional-Socialista” dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o Objetivo Estratégico VI? Reproduzo trecho:

“a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
(…)
d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (…) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (…)”

Dilma voltou à carga, resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto, que não pode ser emendado por ninguém.

Quebrou a cara. E olhem que isso aconteceu com a atual composição da Câmara. A da próxima legislatura é ainda mais inóspita ao governo. A democracia respira, sim, senhores! Se Dilma quer brincar com essas coisas, que vá para Caracas.

Texto publicado originalmente às 22h31 desta terça

Por Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/decreto-8-243/

Pela democracia: Câmara derruba decreto bolivariano de Dilma; entenda

Pela democracia: Câmara derruba decreto bolivariano de Dilma; entenda

Projeto era destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração

A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira (28) o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. A matéria foi assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo decríticas de juristas e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa.

Leia também: Golpe baixo: Dilma editou decreto antidemocrático mirando as eleições

A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. Na Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões. O projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi pautado nesta terça por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte. Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto. A derrubada do decreto foi aprovada em votação simbólica.

‘Sociedade civil’

O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.

A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados. “Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo”, continuou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.

Saiba mais: Contra a democracia: Dilma aprova decreto que transforma o Brasil em Cuba; entenda

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Fonte: Veja

http://www.verdadegospel.com/camara-derruba-decreto-antidemocratico-de-dilma-logo-apos-eleicao/